• Curso - Como Fazer o PPRA para o eSocial

Curso como fazer o PPRA para o eSocial

E o PPRA, onde entra nisso? Como o eSocial afeta o planejamento das ações em SST?

eSocial é apenas um sistema de escrituração. A obrigação de cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho já é estabelecida pela Constituição Federal e pela CLT, que não foram afetadas pelo eSocial.

 

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais segue vigente, regulado pela NR-9. Deve estar integrado com o PCMSO e com o Programa de Proteção Respiratória, além de seguir os preceitos da Higiene Ocupacional.

Assim, a simples adoção de um sistema de escrituração novo não altera o compromisso da empresa em implementar o PPRA.

Na verdade, muito do que tem sido dito sobre “mudanças” no PPRA está contaminado pela confusão que se faz entre ele e o LTCAT.

 

A fusão (ou a confusão) entre LTCAT e PPRA tem contribuído sobremaneira para o empobrecimento deste, com grande prejuízo para os trabalhadores expostos a riscos físicos, químicos e biológicos.

 

É evidente que existe uma preocupação crescente nas empresas com compliance, e ela é legítima. É natural e altamente recomendável que os colegas se preocupem em atender o previsto pelos órgãos fiscalizadores!

 

O prevencionista, porém, não pode se preocupar tanto com compliance a ponto de perder de vista sua real missão: garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores sob seus cuidados.

E isso nada tem a ver com o eSocial.

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